Assinatura de Documentação Laboral e Interna

Chave Móvel Digital

Na Docuten, integramos a Chave Móvel Digital como método de assinatura eletrónica qualificada, homologado pela ARTE, oferecendo uma assinatura segura, reconhecida em toda a Europa e totalmente integrada na plataforma para agilizar os processos digitais em Portugal.

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O que é a Chave Móvel Digital?

A Chave Móvel Digital (CMD) é um sistema de autenticação e assinatura eletrónica promovido pelo Governo de Portugal. Permite aos cidadãos identificarem-se de forma segura e assinarem documentos digitalmente, utilizando um único método de acesso baseado no número de telemóvel e num PIN pessoal.

Este sistema está associado ao Cartão de Cidadão português ou ao passaporte, garantindo a sua integração com os principais documentos oficiais de identificação.

Principais referências legais

Regulamento (UE) n.º 910/2014 (eIDAS)

Estabelece o quadro europeu para a identificação eletrónica e os serviços de confiança, garantindo a interoperabilidade entre os 27 Estados-Membros e o reconhecimento mútuo das assinaturas eletrónicas.

Regimes legais portugueses

Como o Código Civil e o Decreto-Lei n.º 12/2021, que regulam a identificação digital, a assinatura electrónica e os efeitos legais dos documentos eletrónicos.

Assinatura eletrónica qualificada

Baseada num certificado qualificado, confere o mais elevado nível de validade jurídica (prova plena), sendo legalmente equivalente à assinatura manuscrita.

A Docuten é um fornecedor homologado pela ARTE

A Docuten encontra-se oficialmente homologada pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) em Portugal, o que nos permite disponibilizar a assinatura digital com Chave Móvel Digital diretamente a partir da nossa plataforma.

Além disso, a Docuten é um Prestador Qualificado de Serviços de Confiança (QTSP) ao abrigo do Regulamento eIDAS, conforme consta do Trusted List Browser europeu. Esta certificação garante que as nossas assinaturas eletrónicas, incluindo a assinatura qualificada, cumprem os requisitos mais exigentes em matéria de segurança, integridade documental e reconhecimento legal em toda a União Europeia.

Assinatura de documentos com plena validade jurídica

A assinatura através da CMD baseia-se num certificado digital qualificado, o que a torna uma assinatura eletrónica qualificada, legalmente equivalente à assinatura manuscrita.

Método de assinatura ágil e acessível

O utilizador assina diretamente a partir do seu telemóvel, através de um processo rápido, seguro e sem fricções.

Integração total com os seus sistemas

A Docuten permite integrar o fluxo de assinatura com Chave Móvel Digital em qualquer ERP, CRM ou software próprio através de API, mantendo inalterados os seus processos internos atuais.

Cumprimento normativo garantido

A assinatura qualificada aplicada pela Docuten assegura a autenticidade, a integridade do documento e o reconhecimento legal em toda a União Europeia.

Cobertura global da Docuten

A Docuten é uma plataforma de digitalização e assinatura utilizada em mais de 90 países em todo o mundo, oferecendo suporte legal e técnico para além das fronteiras europeias.

As nossas soluções permitem operar globalmente com o máximo nível de segurança jurídica, adaptando-se aos requisitos regulamentares de cada mercado e facilitando processos empresariais internacionais.

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Integre a Docuten com os seus sistemas e aplicações

Na Docuten, dispomos de APIs próprias que permitem aos nossos clientes ligar os nossos serviços a qualquer software: ERP, CRM, TMS, plataformas documentais e muito mais.

Além disso, disponibilizamos conectores específicos para MS Dynamics, SAP e SAGE.

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