eFTI na Europa: O novo enquadramento para o intercâmbio eletrónico de informação no transporte

A digitalização do transporte de mercadorias na Europa está a entrar numa fase decisiva. O Regulamento eFTI (Electronic Freight Transport Information) define como os dados de transporte devem ser apresentados e verificados eletronicamente junto das autoridades, com garantias de segurança, interoperabilidade e validade jurídica.

Neste artigo, analisamos o que é o eFTI, o papel dos eFTI Gates e como as empresas podem preparar-se para cumprir os requisitos sem fricções operacionais.

• O que é o Regulamento eFTI
• eFTI Gates: O ponto de acesso das autoridades
• O que muda a partir de 2027
• Espanha e o contexto europeu: Estado de avanço
• A proposta da Docuten no ecossistema eFTI

O que é o Regulamento eFTI

O Regulamento eFTI estabelece o enquadramento legal e técnico para o intercâmbio de informação de transporte de mercadorias em formato eletrónico entre empresas e autoridades públicas.

A sua abordagem é relevante por duas razões principais:

• Não impõe um “documento” específico (nem um único padrão documental), mas sim um modelo comum de acesso aos dados de transporte.
• Coloca o foco na verificabilidade da informação: Esta deve poder ser consultada com garantias de autenticidade, integridade, rastreabilidade, disponibilidade e legibilidade.

Na prática, o eFTI promove a transição da lógica de “apresentar papéis” para a de disponibilizar dados estruturados e comprováveis durante inspeções, controlos ou verificações.

eFTI Gates: O ponto de acesso das autoridades

Os eFTI Gates são os pontos de acesso nacionais que cada Estado-Membro disponibiliza para que as autoridades competentes possam consultar e verificar a informação eletrónica de transporte fornecida pelas empresas, no âmbito do enquadramento eFTI.

O que é (e o que não é) um eFTI Gate

O resultado: Controlos mais ágeis, menos fricção nas operações internacionais e uma base sólida para a interoperabilidade entre países.

O que muda a partir de 2027

O Regulamento eFTI estabelece que, a partir de julho de 2027, as autoridades dos Estados-Membros deverão aceitar informação de transporte em formato eletrónico, desde que cumpra os requisitos do enquadramento eFTI.

Para tal, cada país deverá dispor do respetivo eFTI Gate, que atuará como ponto de acesso oficial durante os controlos.

O que o modelo eFTI pretende alcançar

• Redução da carga administrativa (menos papel, menos duplicação de processos).
• Melhoria da interoperabilidade entre países e sistemas.
• Facilitação dos controlos transfronteiriços com maior rastreabilidade.
• Reforço da segurança jurídica no intercâmbio de informação.

Espanha e o contexto europeu: Estado de avanço

Em Espanha, a implementação do modelo está a ser desenvolvida através da plataforma SIMPLE, promovida pelo Ministério dos Transportes e da Mobilidade Sustentável como nó nacional para o intercâmbio de informação logística e de transporte.

No contexto europeu, as iniciativas nacionais e os projetos-piloto estão a acelerar. Entre os países mais próximos:

• A França anunciou o seu eFTI Gate nacional, com entrada em operação prevista para o final de 2026.
• Portugal participa em projetos-piloto europeus (como o eFTI4U) orientados para validar o intercâmbio em conformidade com o enquadramento eFTI.

Esclarecimento importante: O eFTI não torna o eCMR obrigatório

É importante sublinhar: o Regulamento eFTI não estabelece a obrigatoriedade do eCMR como documento único. O que exige é que a informação seja aceite em formato eletrónico estruturado e verificável. O eCMR pode ser uma das vias para o concretizar, mas não é a única.

A proposta da Docuten no ecossistema eFTI

A chegada dos eFTI Gates não se resume à digitalização de documentos, mas sim a garantir que a informação eletrónica cumpre os requisitos legais, técnicos e de segurança.

A Docuten, enquanto Prestador Qualificado de Serviços de Confiança, oferece uma solução integrada para a emissão, assinatura e custódia eletrónica da documentação de transporte (documento de controlo, carta de porte e eCMR), com foco na segurança jurídica e numa adoção sem fricções.

Benefícios para o setor dos transportes

Com a solução da Docuten, as empresas podem preparar-se para o ecossistema eFTI com total segurança e sem impacto operacional, graças a:

• Integração com TMS e ERP, mantendo os fluxos operacionais atuais.
• Assinatura eletrónica avançada, em conformidade com o eIDAS, emitida por um Prestador Qualificado.
• Assinatura sem app: acesso através de link por SMS, WhatsApp ou email.
• Garantia de autenticidade, integridade, rastreabilidade e não repúdio.
• Alinhamento com o Regulamento eFTI, o protocolo eCMR e o enquadramento eIDAS.
• Solução multilingue para operações internacionais.
• Suporte especializado a partir de Espanha, com acompanhamento personalizado em todas as fases do processo.

Na Docuten, acompanhamos as empresas do setor dos transportes nesta transição para o novo modelo europeu, garantindo conformidade regulamentar, segurança jurídica e uma digitalização eficiente e preparada para o futuro.

Contacte-nos se quiser analisar o seu caso de uso e definir o caminho de adoção mais adequado.