Tudo o que ninguém lhe contou sobre a assinatura digital
Mónica Fustes
Embora a digitalização administrativa e, mais especificamente, a utilização de soluções de assinatura eletrónica, tenham registado um crescimento exponencial nos últimos anos, constata-se ainda um grande desconhecimento no que toca à sua aplicação.
Não queremos que entre no ciclo da desinformação!
Por isso, apresentamos muitas das perguntas com que nos deparamos diariamente para responder a tudo o que nunca lhe foi dito sobre a assinatura de um documento com assinatura digital.
A assinatura eletrónica possui a mesma validade legal que uma assinatura manuscrita na Europa?
CLARO QUE SIM.
A validade legal da assinatura eletrónica está estabelecida no Regulamento eIDAS.
A assinatura eletrónica é totalmente legal e válida, não só na União Europeia, como também em muitos outros países do mundo.
O Regulamento n.º 910/2014, também conhecido como o Regulamento eIDAS, é o regulamento que reconhece a assinatura eletrónica como válida e legal na Europa.
Este é de aplicação direta em todos os Estados Membros, reforçando o mercado interno interterritorial único e promovendo a normalização dos processos.
Todas as soluções de assinatura Docuten estão em conformidade com o Regulamento.
A assinatura digital é válida e legal para efeitos de inspeções fiscais ou inspeções de trabalho?
SIM, É VÁLIDA.
Desde que a solução de assinatura utilizada esteja em conformidade com o Regulamento eIDAS
As Finanças ou qualquer outro organismo público deve ter conhecimento da existência da assinatura digital e tê-la em conta no momento de realizar qualquer tipo de avaliação de documentos.
Assim, da mesma forma que as informações biométricas podem ser utilizadas para identificar o signatário em qualquer altura, garantimos que estas informações não são acessíveis ou utilizáveis de qualquer forma. No mundo da biometria, é tão importante assegurar a privacidade da informação biométrica como aproveitar a sua capacidade de identificar os indivíduos.
Apenas mediante pedido e autorização judicial seria possível desencriptar as informações biométricas incluídas no documento assinado em formato digital, para o que seria utilizada a senha privada de desencriptação na posse da Prestadora Qualificada de emissão de certificados independente.
É necessário que a assinatura digital conste em todas as páginas do documento?
NÃO, NÃO É NECESSÁRIO.
Assinar os documentos em todas as páginas tornou-se habitual, mas não é exigido por lei.
A assinatura de todas as páginas de um documento físico tornou-se um hábito, sendo realizada para confirmar e salvaguardar a integridade de cada uma das páginas.
No entanto, não é exigido por lei.
Los documentos firmados con firma electrónica no necesitan tener la firma en todas las páginas. Firmar contratos online, documentación laboral, mercantil y otro tipo de documentación, nunca ha sido tan sencillo.
Con una única firma y todos los datos registrados durante el proceso y en el documento de evidencias, la integridad del mismo está garantizada y es suficiente para validar la firma digital.
Como assinar eletronicamente e tornar visível a assinatura de um documento num programa de assinatura eletrónica como a Docuten?
É de salientar que a Docuten inclui uma página final com as assinaturas para a visualização das mesmas no documento. Além disso, é registado, em cada uma das páginas, um texto que indica o Código de Verificação de Segurança (CSV) e o URL onde as assinaturas podem ser verificadas.
Assim, é exibida a integridade do documento e a identificação do signatário:
- Com uma página adicional ao documento para mostrar as assinaturas visíveis, além de assinar digitalmente o documento para cada assinatura introduzida.
- Incorporamos na margem esquerda de todas as páginas originais do documento um texto com o CSV para o verificar e o URL de acesso para aceder à verificação.
E se já tiver sido assinado antes?
Caso constem assinaturas anteriores no documento, não é possível seguir a metodologia acima referida, uma vez que se estaria a violar a integridade do documento e as assinaturas anteriores ficariam inválidas.
Assim, não seria possível acrescentar esta última página com as assinaturas recolhidas, nem o Código de Verificação de Segurança (CSV) e o URL para verificação da assinatura.
Como solucionar o problema? As assinaturas são recolhidas, mas não são visíveis.
A este respeito, importa acrescentar que a nível legislativo não há alterações. O documento continua a ser total e completamente legal, uma vez que no regulamento não existe qualquer obrigação para tornar visíveis as assinaturas eletrónicas.
Estamos aqui para o ajudar
Sabemos que existem muitas dúvidas em relação à assinatura digital. Portanto, se necessitar de informações personalizadas para melhorar a eficiência da sua empresa e pretender que um dos nossos especialistas o ajude, não hesite em agendar uma reunião connosco.
