A assinatura eletrónica qualificada é um dos níveis de assinatura incluídos no Regulamento eIDAS que é realizado com um certificado digital de assinatura eletrónica qualificada, ou seja, um documento eletrónico que vincula os dados de validação de uma assinatura com uma pessoa singular ou coletiva, com um par de chaves, uma pública e uma privada.

“Contém as informações necessárias para assinar eletronicamente e identificar o seu proprietário com os seus dados: nome, NIF, algoritmo e chaves de assinatura, data de validade e organismo emissor”, afirma o Portal do Governo Eletrónico.

Esta é a assinatura eletrónica com o mais alto nível de segurança, uma vez que cumpre as disposições do Regulamento (UE) n.º 910/2014 (Regulamento eIDAS). Goza de uma presunção de validade legal, sendo legalmente equivalente a uma assinatura manuscrita. Isto significa que, em caso de disputa, será considerada como prova válida em tribunal sem necessidade de fornecer qualquer prova pericial.